Aviso n.º 6829/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6829/2006 - AP

O Dr. Joaquim António Galvão Duarte Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 832/01.2TBSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Augusto Teles Prates, filho de Matias Prates e de Hermínia Teles Macedo, natural de Ponte de Sor, Ponte de Sor (Ponte de Sor), de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Setembro de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7168957, com domicílio na Rua de Alves Redol, 50, 2.º, esquerdo, 2625 Forte da Casa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 5 de Março de 2000, por despacho de 29 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Joaquim António Galvão Duarte Silva. - A Escrivã Auxiliar, Sandra Rosa.