Aviso n.º 6834/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6834/2006 - AP

O Dr. Jorge Manuel da Silva Rosas de Castro, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 721/03.6PASJM, pendente neste Tribunal contra a arguida Débora Vilard Stein de Abreu, filha de José Maria Stein e de Maria Helena Vilard Stein, natural de Brasil, nacional de Brasil, nascido em 19 de Janeiro de 1966, casado, profissão bailarina, titular do bilhete de identidade n.º 12767364, com domicílio na Avenida da Liberdade, 42, Edifício Saradel, 5.º, esquerdo, 1900-260 Albufeira, a qual se encontra em 19 de Julho de 2006, sentença, absolvida, transitada em julgado em 19 de Julho de 2006, pela prática de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, praticado em 2 de Agosto de 2003, por despacho de 19 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Manuel da Silva Rosas de Castro. - A Escrivã-Adjunta, Zulmira Rosa Aguiar.