Aviso n.º 6838/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6838/2006 - AP

A Dr.ª Susana Pinto Couto, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 190/03.0GASEI, pendente neste Tribunal contra o arguido Marius Claudiu Pop, nascido a 2 de Fevereiro de 1977, titular do passaporte n.º 08424949, com domicílio na Rua do Conselheiro José Lobo, 41, 3400 Oliveira do Hospital, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 20 de Abril de 2003, por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

9 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Pinto Couto. - A Escrivã Auxiliar, Maria José Pinto.