Aviso n.º 6851/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6851/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Paes de Carvalho, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1735/99.4PASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim dos Anjos da Silva Romão, filho de Joaquim dos Anjos Romão e de Maria do Rosário da Silva, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Abril de 1978 profissão: Servente da Construção Civil, titular do bilhete de identidade n.º 12101250, com domicílio na Estrada Militar B, Vale do Forno 56, Carnide, 0000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 9 de Outubro de 1999, por despacho de 11 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Paes de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fátima Ferreira da Cruz Gaspar Faustino.