Aviso n.º 6858/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6858/2006 - AP

A Dr.ª Margarida Ramos Natário, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 338/95.7GHSNT.2, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Gomes Piloto, filho de Manuel Joaquim Baia e de Graziela Gomes Lucas Piloto, natural de Pena (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Janeiro de 1965, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7380235, com domicílio na Rua de 1.º de Maio, 6, 2.º, esquerdo, Mira Sintra, 2735-410 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, praticado em 22 de Julho de 1995, por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal, por apresentação.

10 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Margarida Ramos Natário. - A Escrivã-Adjunta, Isabel António.