Aviso n.º 6874/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6874/2006 - AP

O Dr. Paulo António Carvalho Souto, juiz de direito, da secção única do Tribunal da Comarca de Valença, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 315/93.2TBVLN, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Cândido Moreira Pereira, filho de Fernando Dias Pereira e de Maria José Galvão Moreira, natural de Gandra (Valença), de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Junho de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 11372205, com domicílio na 1 Rue Division Leclerc, 77270 Villeparisis França, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 7 de Fevereiro de 1993, e um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, praticado em 7 de Fevereiro de 1993, por despacho de 6 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal, por apresentação.

12 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Paulo António Carvalho Souto. - A Escrivã-Adjunta, Carminda Ferreira.