Aviso n.º 6875/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6875/2006 - AP

A Dr.ª Carla Jesus Costa Fraga Torres, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 281/04.0TAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Adriano David Cardoso Marques, filho de Adriano David Cardoso Marques e de Maria Amélia Moreira Cardoso Marques, natural de Portugal, Valongo, nascido em 6 de Outubro de 1971, casado (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 09799824, com domicílio na Rua de Fonte Mourisca, 205, Valongo, 4440 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, praticado em Campo, Valongo a 30 de Setembro de 2002, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

18 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Carla Jesus Costa Fraga Torres. - A Escrivã-Adjunta, Maria Luísa Coelho.