Aviso n.º 6876/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6876/2006 - AP

O Dr. Fernando Alberto Caetano Besteiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 930/00.0PAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Liliano Jorge de Sousa Carvalho, filho de Fernando Augusto da Costa Carvalho e de Maria da Conceição de Sousa Loureiro, natural de Valongo, Ermesinde (Valongo), nascido em 23 de Abril de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11928300, com domicílio no Bairro das Pereiras, BI. 3, entrada 11, 2.º, direito, 4440 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, com referência aos artigos 121.º, n.º 1, e 123.º do Código da Estrada, praticado em 31 de Dezembro de 2000, e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 31 de Dezembro de 2000, por despacho de 9 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal, por apresentação e prestação de termo de identidade e residência.

10 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Fernando Alberto Caetano Besteiro. - A Escrivã-Adjunta, Maria Cidália Neves.