Aviso n.º 6880/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6880/2006 - AP

O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 204/01.9TBVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Ribeiro Carvalho, filho de Luis de Sousa Carvalho e de Maria Augusta Barbosa Ribeiro, natural de Vilar da Veiga, Terras de Bouro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Abril de 1971, solteiro, empregado de quartos (hotelaria), portador do bilhete de identidade n.º 10174427 e titular do passaporte F238779, com domicílio na Avenida de Augusto Sérgio Almeida de Maia, 3, Vilar da Veiga, 4845-067 Gerês, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 19 de Janeiro de 2002 e por despacho de 13 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal, por apresentação do arguido.

13 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Escrivã Auxiliar, Maria José Sárria.