Aviso n.º 6893/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6893/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula da Cruz Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 246/99.2TBVCD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Jorge Pinto Ribeiro, filho de Adelino Ribeiro e de Maria Emília Pinto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Novembro de 1950, casado, com profissão desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 1917290, com domicílio na Rua G, 12, Bairro da Coop, Maputo, Moçambique, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 20 de Abril de 1997, por despacho de 28 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal, por caducidade.

3 de Outubro de 2006. - A Juiz de Círculo, Ana Paula da Cruz Pereira. - O Escrivão-Adjunto, Albino F. C. O. Silva.