Aviso n.º 6894/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6894/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 274/99.8TBVCD, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Maria Lopes Macieira, filha de Boaventura Pires Macieira e de Ermandina Lopes Cajaneiro, natural de Ponte da Barca, Entre Ambos-os-Rios (Ponte da Barca), de nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Maio de 1967, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 7727208, com domicílio na Avenida de Francisco Orlando Magumbwé, 376, 5.º, flat 9, Maputo, Moçambique, Mocambique, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 30 de Junho de 1997, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal, por apresentação.

3 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Pereira. - O Escrivão Auxiliar, Mário Gomes.