Aviso n.º 6900/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6900/2006 - AP

A Dr.ª Catarina Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 3926/96.0TAVNG (Ex Proc. n.º 121/97), pendente neste Tribunal contra o arguido José Inácio Magalhães de Oliveira, filho de António Fernando de Oliveira e de Maria Adelaide de Magalhães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Março de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5834057, com domicílio na Travessa do Pinheiro, 187, Oliveira do Douro, 4430-492 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Fevereiro de 1996, por despacho de 9 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal.

10 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Catarina Ribeiro de Almeida. - A Escrivã Auxiliar, Maria da Glória Guedes.