Aviso n.º 6902/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6902/2006 - AP

A Dr.ª Catarina Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 6791/96.4TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Jorge Vieira Mendes, filho de António Mendes e de Arlete V. Branco, nascido em 16 de Junho de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9731789, com domicílio na Rua de São Tiago, 6, Oliveira do Douro. 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1 do Código Penal, dois crimes de furto, um sob a forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 2 alínea e) do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 1996, por despacho de 10 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

12 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Catarina Ribeiro de Almeida. - A Escrivã Auxiliar, Margarida Maria Espinha.