Aviso n.º 6903/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6903/2006 - AP

A Dr.ª Catarina Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 9247/01.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel de Paiva Ferreira Valente, filho de Manuel Ferreira Valente e de Maria de Lurdes Carneiro Paiva, natural de Matosinhos, São Mamede de Infesta (Matosinhos), de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Março de 1967, divorciado, com profissão desconhecida ou sem profissão número de identificação fiscal 184800811, portador do bilhete de identidade n.º 9001042, com domicílio na Avenida Banhos, 1134, 2.º, esquerdo, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 26.º do Código Penal e artigo 11.º, n.º 1 alínea a) do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Novembro de 2000, por despacho de 12 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

13 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Catarina Ribeiro de Almeida. - A Escrivã-Adjunta, Paula Maria V. S. Monteiro.