Aviso n.º 6905/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6905/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Augusta T. Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 153/02.3GFVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Isabel Maria Francisco Bexiga Pereira filha de Manuel António Bexiga e de Ma Conceição Francisco Bexiga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Fevereiro de 1970, casado, portador do bilhete de identidade n.º 9085149, com domicílio na Rua de Álvares Cabral, 1027, 4050 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 26 de Fevereiro de 2002, por despacho de 6 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Augusta T. Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Machado.