Aviso n.º 6908/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6908/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Augusta T. Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 295/98.8GTAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Conceição Cabeças, filho de Maria Morite da Conceição e de Graciano Maia Cabeças, natural de Mafamude (Vila Nova de Gaia), de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Julho de 1971, solteiro, número de identificação fiscal, 214973590, portador do bilhete de identidade n.º 9988191, com domicílio na Praceta de Almeida Garrett, 231, rés-do-chão, centro frente, Valadares, 4405 Valadares, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, n.º 1 alínea a) do Código Penal com referência ao artigo 158.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 31 de Janeiro, e em dois crimes de injúrias à autoridade previsto e punido pelos artigos 181.º e 184.º, do Código Penal e nas contra-ordenações ao disposto no artigo 47.º, 1, alínea b) e artigo 85.º, n.º 1, alínea c) e n.º 4 do decreto-lei de 3 de Janeiro supra-referido, praticado em 14 de Novembro de 1998, por despacho de 16 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Augusta T. Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Machado.