Aviso n.º 6914/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6914/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2705/03.5TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Leandro Osvaldo Gomes Miguel, filho de Augusto da Silva Miguel e de Agostinha Gomes Futila, nacional de Angola, nascido em 2 de Março de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 16199236, com domicílio na Rua de Fernando Lopes Graça, 9, 1.º E, Tapada das Mercês, Algueirão, 2725 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticada em data indeterminada, e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticados em data indeterminada, por despacho de 6 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Escrivã-Adjunta, Maria das Dores C. G. Araújo.