Aviso n.º 6940/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6940/2006 - AP

A Dr.ª Georgina Maria Camacho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2900/05.2TBCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Arezes Araújo, filho de António Pires Moreira de Araújo e de Rosa Cruz Arezes, natural de Cascais, Estoril (Cascais); de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Dezembro de 1958, solteiro, portador do bilhete de identidade n.º 6670835, com domicílio na Associação Cato, Ribeiro Meirinho, 8375 São Bartolomeu de Messines, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 1999, por despacho de 9 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Georgina Maria Camacho. - A Escrivã-Adjunta, Ana Cristina Correia.