Aviso n.º 6950/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6950/2006 - AP

O Dr. Rui Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 3719/99.7TBPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Teixeira, filho de Humberto Sanches Teixeira e de Ernestina Varela Teixeira, natural de Cabo Verde; nacional de Cabo Verde, nascido em 12 de Março de 1971, solteiro, com a profissão de Pedreiro, portador do bilhete de identidade n.º 6158581, portador do passaporte n.º J088690, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Portimão, Portimão, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 7 de Fevereiro de 1995, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Banaco. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Maria Magalhães Costa.