Aviso n.º 6951/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6951/2006 - AP

O Dr. Rui Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 191/05.4GEPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Vasile Ghenea, filho de Vasile Ghenea e de Olga Ghenea, nacional de Moldávia, nascido em 13 de Outubro de 1974, casado (regime: desconhecido), titular do passaporte Ao893997, com domicílio no Largo de Miguel Bombarda, 7, 1.º, 8400 Lagoa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em residência com arrombamento/escalamento/chaves falsas), previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 2005, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal, por apresentação.

9 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Banaco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Dulce Banha Raposo.