Aviso n.º 6960/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6960/2006 - AP

O Dr. Rui Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 577/03.9TAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Amável José Gonçalves, filho de Arnaldo Maria Inácio e de Maria José Damas Gonçalves, natural de Odemira, São Luís (Odemira), de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Julho de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8444958, com domicílio na Apeadeiro do Chão das Donas, Portimão, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348.º, 2, do Código Penal, por despacho de 12 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal, por falecimento.

18 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Banaco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Dulce Banha Raposo.