Aviso n.º 6964/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6964/2006 - AP

O Dr. Rui Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2856/06.4TBPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Carla Maria da Silva Moreira, filha de Franclim da Silva e de Maria Elisabete de Jesus Moreira da Silva, natural de S. Sebastião, Setúbal, nascida em 20 de Dezembro de 1972, bilhete de identidade n.º 10632380 com domicílio na Rua de Ramalho Ortigão, 7, 1.º, A, Setúbal, 0000, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º n.º 1 do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 2002, por despacho de 19 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal, por detenção.

20 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Banaco. - A Escrivã-Adjunta, Ângela Maria de Lemos Revez.