Aviso n.º 6984/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6984/2006 - AP

O Dr. Alfredo Candeias, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 233/01.2PAVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Júlio Manuel dos Prazeres Correia, filho de Duarte Neves Correia Fernandes e de Ermelinda dos Prazeres, natural de Vila Franca de Xira, Vila Franca de Xira (Vila Franca de Xira), nascido em 28 de Dezembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12058975, com domicílio na Hospital Júlio de Matos, Avenida do Brasil, 53, 1749-002 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação de domicílio, praticado em 11 de Abril de 2001, um crime de dano qualificado, artigo 212.º do Código Penal praticado em 11 de Abril de 2001, por despacho de 2 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal, por apresentação.

2 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Alfredo Candeias. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Coelho.