Aviso n.º 6989/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6989/2006 - AP

O Dr. Alfredo Candeias, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 271/00.2TAVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando José Rodrigues Duarte, filho de José de Matos Duarte e de Leonor Claudina Rodrigues Duarte, natural de Portugal, Santarém, Alcanhões (Santarém), de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Abril de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 9509742, com domicílio no Projecto Homem-Quinta das Senteeiras, apartado 90, 2204-909 Abrantes, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 21 de Março de 2000, um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 21 de Março de 2000, por despacho de 13 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

16 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Alfredo Candeias. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Morais.