Aviso n.º 6996/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6996/2006 - AP

A Dr.ª Margarida Alfaiate, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 503/97.2PAVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido José Augusto Moreira Vicente, filho de José Dias Cunha Vicente e de Maria Augusta Moreira Vicente, natural de Cascais, Parede (Cascais), de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Fevereiro de 1952, casado (regime: desconhecido), com domicílio no Largo Eugénio Fontana, lote 1, 1.º, esquerdo, Parede, 0000 Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 1997, por despacho de 9 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Margarida Alfaiate. - A Escrivã-Adjunta, Maria Elizabete Ribeiro.