Aviso n.º 7009/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 7009/2006 - AP

A Dr.ª Maria Emília Charro, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 732/01.6PCLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Humberto Carlos Costa Rocha, filho de João Manuel Rocha e de Júlia Gorete Rodrigues da Costa Rocha, de nacionalidade portuguesa, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9888091, com, com domicílio na Praça de Alexandre Herculano 3, 4.ºm, Cidade Nova, 2670 Santo António dos Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 24 de Dezembro de 2001. Por despacho de 16 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Emília Charro. - A Escrivã Auxiliar, Ana Vitória Cardoso.