Declaração n.º 194/2005 (2.ª série), de 8 de setembro

Declaração n.º 194/2005 (2.ª série). - Ano económico de 2005 - conta provisória de Janeiro a Junho de 2005 (artigo 81.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto):

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12 de Agosto de 2005. - O Director-Geral, Francisco Brito Onofre.