Despacho n.º 18238/2006, de 7 de setembro

Despacho n.º 18 238/2006

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, para prestar colaboração no meu Gabinete no âmbito das suas qualificações profissionais, a licenciada Inês de Almada Cardoso Rapazote Fernandes Teixeira, em regime de requisição.

2 - À nomeada é atribuída a remuneração mensal correspondente ao vencimento e às despesas de representação fixados para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo, acrescida das demais regalias em vigor.

3 - Os subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei, terão por base aquela remuneração mensal.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Agosto de 2006.

10 de Agosto de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.