Rectificação n.º 1358/2006, de 7 de setembro

Rectificação n.º 1358/2006

Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 22 de Agosto de 2006, o despacho (extracto) n.º 16 949/2006, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 1 de Junho de 2006" deve ler-se "com efeitos a partir de 1 de Junho de 2005."

22 de Agosto de 2006. - Pela Coordenadora, a Directora de Serviços, M. Elisa F. S. Nata.