Declaração de Retificação n.º 652/2021, de 24 de setembro

Declaração de Retificação n.º 652/2021

Faz-se público que, em cumprimento do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 5.º da Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, alterada pela Portaria n.º 356/2013, de 10 de dezembro, e pela Portaria n.º 274-A/2015, de 8 de setembro, por meu despacho de 13 de setembro de 2021, foi autorizada a retificação do Aviso n.º 15496/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2021, relativo à nomeação dos júris das especialidades de oftalmologia, radioncologia e urologia, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica, aberto pelo Aviso n.º 11155-A/2019, de 5 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 5 de julho de 2019, por ausência do seguinte parágrafo:

«Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 5.º da portaria supracitada, existindo mais que um júri por área profissional, numa determinada região de saúde, a distribuição de candidatos pelos mesmos far-se-á por sorteio público, a realizar nas instalações da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., sitas no Parque de Saúde de Lisboa, edifício 16, Avenida do Brasil, n.º 53, 1700-063 Lisboa, no 5.º dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República, às 14h00.»

16 de setembro de 2021. - O Vogal do Conselho Diretivo, Tiago Jorge Gonçalves.

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