(Sem diploma), de 15 de dezembro

PAPELARIA E TABACARIA FARAISA, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Cascais. Matrícula n.º 08364/1961995; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 11/1961995.

Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe que se rege pelos artigos constantes do seguinte contrato:

1.º

É constituída uma sociedade comercial por quotas entre António dos Anjos Faria e Isaura Maria Alves Queirós.

2.º

A sociedade adopta a firma Papelaria e Tabacaria Faraisa, Lda,

3.º

A sociedade tem por objecto a comercialização de artigos de papelaria livraria, artigos escolares, revistas, tabacaria, artesanato, bijuteria, perfumaria, artigos de decoração e ornamentos.

§ único. A sociedade poderá adquirir participações noutras sociedades ainda que com objecto diferente bem como participar em agrupamentos complementares de empresas, ou por qualquer forma associar-se a outras sociedades.

4.º

A sociedade tem a sua sede na Rua do Engenheiro António Castelo Branco, Edifício Senhora Assunção, freguesia e concelho de Cascais.

§ único. Por simples deliberação a gerência poderá deslocar a sede da sociedade dentro do mesmo concelho ou concelho limítrofe.

5.º

O capital social integralmente realizado em dinheiro é de quatrocentos mil escudos, dividido em duas quotas iguais de duzentos mil escudos, cada uma, e pertencentes respectivamente aos sócios António dos Anjos Faria e Isaura Maria Alves Queirós.

6.º

1 - A gerência da sociedade pertence a ambos os sócios.

2 - Para obrigar a sociedade é necessária a assinatura de dois gerentes.

7.º

Na cessão de quotas a favor de estranhos, terão direito de preferência, em primeiro lugar a sociedade e em segundo lugar os sócios não cedentes.

8.º

A amortização de quotas será permitida:

Por acordo com o respectivo titular.

Nos casos de falência ou insolvência do sócio ou por qualquer motivo sujeita a apreensão ou venda judicial;

Cessão gratuita, arresto, arrolamento ou penhora da quota;

No caso de uma cessão de quota efectuada sem prévio consentimento da sociedade;

No caso de qualquer sócio prejudicar gravemente a sociedade, lesando os seus interesses.

9.º

Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade que vencerão juros ou não, conforme o que for deliberado em assembleia geral.

10.º

A sociedade poderá exigir dos sócios prestações suplementares de capital, até ao montante de dois milhões de escudos, por unanimidade dos votos representativos de todo o capital social.

Mais declararam, ficar desde já, a gerência autorizada a proceder ao levantamento do capital social depositado no Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, Dependência de Nova Oeiras, para ocorrer a despesas inerentes ao seu objecto e início de actividade.

Está conforme o original.

23 de Julho de 1997. - Pela Segunda-Ajudante, (Assinatura ilegível.)

3000220521