(Sem diploma), de 15 de dezembro

CROMÉDIA - COMÉRCIO DE ELECTRÓNICOS, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Cascais. Matrícula n.º 08331/161995; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 7/161995.

Certifico que foi constituiria a sociedade em epígrafe que se rege pelos artigos constantes do seguinte contrato:

ARTIGO 1.º

1 - A sociedade adopta a firma CROMÉDIA - Comércio de Electrónicos, Lda, e vai ter a sua sede na Rua de Miguel Torga, Vivenda Marco e Sofia, Alvide, freguesia e concelho de Cascais.

2 - Por deliberação da gerência, a sociedade poderá transferir a sua sede dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, bem como criar sucursais, agências ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.

ARTIGO 2.º

A sociedade tem por objecto a montagem, comercialização e assistência de aparelhos eléctricos e sistemas informáticos.

ARTIGO 3.º

1 - O capital social é de dois milhões de escudos, pertencendo a cada sócio uma quota de um milhão de escudos, a realizar por entradas em dinheiro.

2 - Cada uma das entradas fica hoje realizada por metade, com obrigação de o restante ser pago no prazo de cinco anos, em prestações anuais de cem mil escudos cada uma, com vencimento em trinta e um de Janeiro de cada ano, com início no próximo ano.

ARTIGO 4.º

1 - Ficam desde já designados gerentes o sócio Joaquim Coelho da Costa Pereira e o não sócio José António Gomes da Rocha, divorciado, natural da freguesia e concelho de Cascais, residente na Rua de Miguel Torga, Vivenda Marco e Sofia, rés-do-chão, em Alvide, dita freguesia de Cascais.

2 - A sociedade vincula-se com a intervenção de dois gerentes, bastando a intervenção de um só gerente em actos de mero expediente.

3 - A gerência poderá não ser remunerada se tal vier a ser deliberado pelos sócios.

4 - Constituem-se em responsabilidade para com a sociedade, os gerentes que a obriguem em actos ou contratos estranhos ao objecto social, designadamente em fianças, subfianças, letras de favor e avales.

ARTIGO 5.º

1 - Apenas a cessão total ou parcial de quotas entre sócios não carece do consentimento da sociedade.

2 - Na cessão onerosa de quotas a não sócios, fica reconhecido o direito de preferência à sociedade e aos sócios não cedentes, sucessivamente, subordinando-se aquele direito ao regime da lei geral.

ARTIGO 6.º

A sociedade, mediante deliberação da assembleia geral, poderá participar em agrupamentos complementares de empresas, bem como em sociedades com objecto diferente ou reguladas por lei especial.

ARTIGO 7.º

A assembleia geral, por maioria simples, poderá deliberar afectar a reservas a percentagem do lucro distribuível que entender, inclusive a totalidade ou mantê-la em resultados transitados.

ARTIGO 8.º

Sem prejuízo de disposição legal em contrário, a sociedade só pode amortizar uma quota sem o consentimento do respectivo titular, nos seguintes casos:

a) Se uma quota for penhorada, arrolada, arrestada ou incluída em massa falida ou insolvente;

b) Em caso de falecimento, interdição ou inabilitação de qualquer sócio;

c) Quando um sócio viole o contrato social.

2 - A contrapartida da amortização da quota nas hipóteses previstas nas alíneas b) e c) será o valor que para a quota resultar do último balanço aprovado, a pagar em doze prestações mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira no dia um do mês seguinte ao da fixação definitiva da contrapartida e as restantes em igual dia dos meses seguintes.

ARTIGO 9.º

1 - Poderá ser excluído:

a) O sócio que der de penhor a sua quota, sem o consentimento da sociedade;

b) O sócio que, com o seu comportamento desleal ou gravemente perturbador do funcionamento da sociedade lhe tenha causado ou poder vir-lhe a causar-lhe prejuízos relevantes.

2 - Em todos os casos supra clausulados de exclusão contratual, o sócio excluído apenas terá direito ao valor nominal da quota a pagar em três prestações iguais, com vencimento a seis, doze e dezoito meses da data da deliberação.

3 - O disposto no número anterior aplica-se também no caso de exclusão judicial actualmente prevista no artigo 242.º, do Código da Sociedades Comerciais.

ARTIGO 10.º

1 - A convocação da assembleia compete a qualquer gerente e deve ser feita por meio de carta registada dirigida a cada um dos sócios e expedida com a antecedência mínima de 20 dias, a não ser que a Lei exija outras formalidades ou estabeleça prazo mais longo.

2 - A representação voluntária de um sócio nas deliberações de sócios que admitam tal representação, pode ser conferida a qualquer pessoa.

ARTIGO 11.º

Os preceitos dispositivos do Código da Sociedades Comerciais, podem ser derrogados por deliberação dos sócios.

Está conforme o original.

15 de Julho de 1997. - Pela Segunda-Ajudante, (Assinatura ilegível.)

3000220513