(Sem diploma), de 15 de dezembro

ARMAZÉM DE TECIDOS, CONFECÇÕES, FREITAS PINTO, LDA

Conservatória do Registo Comercial do Porto, 1.ª Secção. Matrícula n.º 22 036/760719; identificação de pessoa colectiva n.º 500589119; inscrições n.os 13 e 15; números e data das apresentações: 2, 3, 8 e 10/20050117; pasta n.º 7070.

Certifico que, por escritura de 26 de Fevereiro de 2002, no 2.º Cartório Notarial do Porto, rectificada por escritura de 29 de Dezembro de 2004, no 5.º Cartório Notarial do Porto procedeu-se ao aumento de 2518,03, por incorporação de reservas livres, a distribuir pelos sócios na proporção, tendo em consequência sido alterados os artigos 3.º e 7.º e aditado o 8.º, cuja redacção é do seguinte teor:

ARTIGO 3.º

O capital social, integralmente realizado, é de dez mil euros e corresponde à soma de quatro quotas, uma com o valor nominal de três mil novecentos e noventa e nove euros e vinte cêntimos de Benjamim Fernando da Silva Santos Rocha, uma com o valor nominal de dois mil e um euros e oitenta e sete cêntimos de Adriano de Freitas Pinto, uma com o valor nominal de mil novecentos e noventa e nove euros e noventa e nove cêntimos de Júlia da Conceição de Oliveira Carvalho Magalhães, e uma com o valor nominal de mil novecentos e noventa e oito euros e noventa e quatro cêntimos de Cármen Maria Magalhães Freitas Pinto Lopes.

ARTIGO 7.º

A parte dos lucros de cada exercício que, por deliberação da assembleia geral, venha a ser distribuída pelos sócios, sê-lo-á, salvo deliberação unânime da assembleia geral em contrário, nas seguintes proporções:

a) Ao sócio Benjamim Fernando da Silva Santos Rocha, 40%;

b) Ao sócio Adriano de Freitas Pinto, 20%;

c) À sócia Cármen Maria Magalhães Freitas Pinto Lopes, 15%;

d) À sócia Júlia da Conceição de Oliveira Carvalho Magalhães, 25%.

ARTIGO 8.º

A transmissão da quota da sócia Júlia da Conceição de Oliveira Carvalho Magalhães fica condicionada às seguintes condições:

a) No caso de a transmissão ser efectuada em vida, esta poderá ser feita livremente a sócios ou não sócios, tendo, porém, direito de preferência nessa transmissão, em primeiro lugar, o sócio Benjamim Fernando da Silva Santos Rocha e a sócia Cármen Maria Magalhães Freitas Pinto Lopes, e, em segundo lugar, a sociedade e os restantes sócios;

b) Em caso de morte, a quota será obrigatoriamente transmitida aos sócios Benjamim Fernando da Silva Santos Rocha e Cármen Maria Magalhães Freitas Pinto Lopes, pelo valor que lhe for fiscalmente atribuído para efeitos de imposto sucessório, no prazo máximo de seis meses a contar da fixação do referido valor;

c) No caso dos sócios preferentes não quererem exercer o direito previsto na alínea anterior, a quota será transmitida aos restantes sócios ou, caso estes não queiram, será a mesma amortizada pela sociedade nas condições previstas no parágrafo anterior.

Mais certifico que, pela mesma escritura de 29 de Dezembro de 2004, no 5.º Cartório Notarial do Porto foi alterado o contrato de sociedade tendo sido dada nova redacção aos artigos 3.º e 5.º que é do seguinte teor:

ARTIGO 3.º

O capital social, integralmente realizado, é de dez mil euros e corresponde à soma de três quotas, uma com o valor nominal de quatro mil euros e oitenta e um cêntimos de Cármen Maria Magalhães Freitas Pinto Lopes, uma com o valor nominal de três mil novecentos e noventa e nove euros e vinte cêntimos de Vítor Fernando da Silva Rocha, e uma com o valor nominal de mil novecentos e noventa e nove euros e noventa e nove cêntimos de Júlia da Conceição de Oliveira Carvalho Magalhães.

ARTIGO 5.º

1 - A administração e representação da sociedade fica a cargo de dois ou mais gerentes conforme for deliberado em assembleia geral.

2 - Para obrigar a sociedade e necessária a intervenção de dois gerentes.

3 - Ficam designados gerentes os sócios, Cármen Maria Magalhães Freitas Pinto Lopes, Vítor Fernando da Silva Rocha e Júlia da Conceição de Oliveira Carvalho Magalhães.

O texto completo e actualizado do contrato de sociedade ficou depositado na pasta respectiva.

Está conforme.

28 de Janeiro de 2005. - A Primeira-Ajudante, Lígia Maria Gigante Pinheiro.

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