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Ato Original
AENOR - AUTO-ESTRADAS DO NORTE, SA
Conservatória do Registo Comercial do Porto, 3.ª Secção. Matrícula n.º 11 425/990623; identificação de pessoa colectiva n.º 504488643; inscrição n.º 20; número e data da apresentação: 10/20050817.
Certifico que relativamente à sociedade em epígrafe foi efectuado o seguinte registo:
Aumento de capital.
Aumento de 9 554 000, subscrito por todos os accionistas na proporção das respectivas acções, em espécie, mediante a conversão de créditos, resultantes de prestações acessórias, detidos pelos accionistas sobre a sociedade.
E alteração do contrato, tendo em consequência alterado o artigo n.º 1 do artigo 4.º do respectivo contrato, que passa a ter a seguinte redacção:
ARTIGO 4.º
1 - O capital social, inteiramente subscrito e realizado, é de cinquenta e seis milhões e duzentos mil euros e está representado por cinco milhões seiscentas e vinte mil acções, com o valor nominal de dez euros cada uma.
Mais certifico que é do seguinte teor o relatório do revisor oficial de contas, nos termos do artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais:
Relatório do revisor oficial de contas, nos termos do artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais
Introdução.
1 - O presente relatório destina-se a dar cumprimento ao artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais relativamente ao aumento de capital da AENOR - Auto Estradas do Norte, SA, de 46 646 000 para 56 200 000, sendo o aumento, no montante de 9 554 000, destinado a aumentar o valor nominal das acções representativas do seu capital social de 8,30 para 10 subscrito por todos os Accionistas na proporção das acções por si detidas na AENOR - Auto Estradas do Norte, SA, e realizado por conversão de partes de créditos, resultantes de Prestações acessórias, detidas por aqueles accionistas sobre a AENOR - Auto Estradas do Norte, SA, de montante igual ao pretendido aumento de capital isto é 9 554 000.
2 - A entrada consiste em créditos resultantes de Prestações Acessórias efectuadas a favor da AENOR - Auto Estradas do Norte, S. A, pelos seus Accionistas nos seguintes montantes:
Accionistas subscritores ... Euros
Mota-Engil - Concessões e Transportes, SGPS, SA. ... 3 097 406,80
Bento Pedroso Construções, SA. ... 8,50
Lusoconcessões, SGPS, SA. ... 1 325 131,30
Opca, Obras Públicas e Cimento Armado, SA. ... 8,50
Opca, GEST, SA. ... 1 199 973,90
ES Concessões, SGPS, SA. ... 636 296,40
Banco Santander Totta, SA. ... 637 251,80
BCPI - Banco de Investimento, SA. ... 637 251,80
Sociedade de Construções H. Hagen, SA. ... 477700
Alberto Martins Mesquita & Filhos, SA. ... 257 002,60
Empresa de Construções Amândio Carvalho, SA. ... 257 002,60
Jaime Ribeiro & Filhos, SA. ... 257 002,60
Monte & Monte, SA. ... 257 002,60
Rosas Construtores, SA. ... 257 002,60
Sociedade Empreitadas Adriano, SA. ... 257 958
Total ... 9 554 000
3 - Os bens em numerário foram por mim avaliados em 9 554 000 com base na análise documental emitida pelos Accionistas e ou respectiva confirmação no correspondente extracto de conta corrente bancário do Banco onde foram efectuadas as entradas por transferência Bancária e ou depósito cheque.
Responsabilidades.
4 - É de minha responsabilidade a razoabilidade da avaliação dos bens e a declaração de que o valor encontrado é suficiente para a realização de capital pretendida.
Âmbito.
5 - O meu trabalho foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, designadamente a Directriz de Revisão/Auditoria (DRA) 841 - Verificação das Entradas em Espécie para Realização de Capital das Sociedades, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se os valores das entradas atingem ou não o valor nominal do aumento do capital pretendido, ou seja, o montante global de 9 554 000. Para tanto, o referido trabalho incluiu:
a) A verificação da existência dos bens (no caso concreto a entrada na Sociedade do respectivo numerário);
b) A verificação da titularidade dos referidos bens e da existência de eventuais ónus ou encargos;
c) A adopção de critérios adequados na avaliação dos mesmos;
d) A avaliação dos bens.
6 - Entendo que o trabalho efectuado proporciona uma base aceitável para a emissão da minha declaração.
Declaração.
7 - Com base no trabalho efectuado, declaro que os valores encontrados atingem o valor do aumento do capital pretendido, ou seja, o montante global de nove milhões quinhentos e cinquenta e quatro mil euros.
O texto completo do contrato na sua redacção actualizada ficou depositado na pasta respectiva.
Está conforme.
24 de Agosto de 2005. - A Primeira-Ajudante, Susana Maria Silva Ribeiro.
2008912124
