(Sem diploma), de 15 de dezembro

XIX - SOCIEDADE DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia. Matrícula n.º 62 585; identificação de pessoa colectiva n.º 507339282; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 1/20050802.

Certifico que, relativamente à sociedade em epígrafe, foi efectuado o seguinte contrato de sociedade:

1.º

1 - A sociedade adopta a firma XIX - Sociedade de Transporte de Mercadorias, Lda

2 - A sociedade tem a sua sede na Rua do Dr. Jorge da Fonseca Jorge, freguesia de Seixezelo, concelho de Vila Nova de Gaia.

3 - Por simples deliberação, a gerência pode deslocar a sede social dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, bem como, criar filiais, sucursais, agências ou outras formas locais de representação, quer em território nacional, quer no estrangeiro.

2.º

A sociedade tem por objecto o transporte rodoviário de mercadorias.

3.º

O capital social é de cinquenta mil euros, encontrando-se integralmente realizado em dinheiro, e é representado por duas quotas: uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos euros, pertencente ao sócio Luís Agostinho Martins Neto, e uma quota no valor nominal de quarenta e sete mil e quinhentos euros pertencente ao sócio Jorge Marcos de Matos.

4.º

1 - A gerência da sociedade, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral, compete aos sócios Luís Agostinho Martins Neto e Jorge Marcos de Matos, que desde já, ficam nomeados gerentes.

2 - Para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos é necessária a intervenção de um gerente.

5.º

A cessão total ou parcial de quotas é livre entre os sócios, carecendo do consentimento da sociedade e dos restantes sócios quando feita a estranhos, gozando a sociedade em primeiro lugar do direito de preferência, e os restantes sócios em segundo lugar.

6.º

Mediante prévia deliberação dos sócios fica permitida a participação da sociedade em agrupamentos complementares de empresas, bem como em sociedades com objecto diferente, ou reguladas por Lei especial e inclusivamente como sócia de responsabilidade ilimitada.

7.º

Por deliberação unânime dos sócios poderão ser exigidos aos mesmos prestações suplementares de capital até ao montante de dez vezes o capital social.

8.º

A sociedade, por deliberação da assembleia geral, a realizar no prazo de noventa dias, contados do conhecimento do respectivo facto, poderá amortizar quotas nos seguintes casos:

a) De acordo com o respectivo titular;

b) Quando a quota for arrolada, penhorada, arrestada ou apreendida judicialmente;

c) Por partilha judicial ou extrajudicial da quota, na parte em que não for adjudicada ao seu titular;

9.º

A contrapartida da amortização da quota, nos casos previstos nas alíneas b) e c) do número anterior, se a Lei não dispuser de outro modo, será igual ao valor da quota segundo o último balanço legalmente aprovado.

Declararam ainda as outorgantes que a gerência fica desde já autorizada a levantar quantias do capital depositado para fazer face às despesas com a escritura e registo, bem como com a aquisição de bens destinados à prossecução do objecto social.

Está conforme.

16 de Agosto de 2005. - A Primeira-Ajudante, Fernanda Maria Lopes Miranda de Morais.

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