Aviso n.º 10251/2000 (2.ª série), de 26 de junho

Aviso n.º 10 251/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho datado de 9 de Março de 2000 do presidente do Instituto dos Resíduos, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno geral de acesso para o provimento de um lugar da categoria de técnico profissional especialista (área funcional de apoio técnico) do quadro de pessoal do Instituto dos Resíduos, aprovado pela Portaria n.º 550/98, de 19 de Agosto.

2 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento da vaga posta a concurso e caduca com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - ao lugar a prover corresponde o desempenho de funções de natureza executiva de aplicação técnica, sob orientação superior, com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos teóricos e práticos na área funcional posta a concurso.

4 - Condições de admissão - poderão ser admitidos ao concurso os candidatos que satisfaçam os requisitos gerais e especiais até ao termo do prazo para apresentação de candidaturas.

5 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

5.1 - Requisitos gerais - os definidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

5.2 - Requisitos especiais - satisfazer as condições previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, ou outras previstas em legislação especial aplicável.

6 - Remuneração, condições e local de trabalho - o local de trabalho situa-se em Lisboa, sendo o vencimento o que resulta da aplicação do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as condições de trabalho e regalias sociais são as vigentes para os funcionários da Administração Pública em geral.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto dos Resíduos, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Expediente, na Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, 5.º, 1000 Lisboa, ou enviado pelo correio, mediante aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a mesma morada, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, número de identificação fiscal, nacionalidade, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data de emissão do bilhete de identidade e serviço de identificação emissor, residência, código postal e número de telefone);

b) Identificação do concurso a que se candidata;

c) Identificação da categoria detida, do serviço a que pertence e da natureza do vínculo;

d) Habilitações literárias;

e) Habilitações e qualificações profissionais (especializações, estágios, seminários, cursos de formação e outros);

f) Declaração, sob compromisso de honra, de como possui os requisitos gerais de admissão constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

g) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar e que possam ser relevantes para a apreciação do seu mérito.

7.2 - O júri pode exigir a qualquer candidato, a todo o tempo, documentos comprovativos das suas declarações.

7.3 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, datado e assinado;

b) Documentos autênticos ou autenticados comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

c) Documentos autênticos ou autenticados comprovativos das qualificações profissionais (especializações, estágios, seminários, cursos de formação e outros) donde conste, quando for caso disso, o número de horas de duração de cada acção;

d) Declaração, passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço obtidas nos anos relevantes para efeitos do concurso;

e) Declaração, passada e autenticada pelo serviço de origem, especificando o conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas ao funcionário, bem como o período a que reportam.

7.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

7.5 - Os funcionários do serviço para o qual o concurso é aberto ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem do seu processo individual.

8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, efectuada nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

9 - Classificação - a classificação final será expressa de 0 a 20 valores em função da média aritmética da classificação obtida na avaliação curricular, sendo eliminados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

9.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri, sendo as mesmas facultadas, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

9.2 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações do INR e poderão ser consultadas nas horas de expediente.

10 - Composição do júri - o júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Maria Manuela Ramos Barros Amorim, directora de serviços.

Vogais efectivos:

Maria Filomena dos Santos Patraquim Oliveira do Rosário, chefe de secção, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Luís Alberto Junça de Morais, assessor principal.

Vogais suplentes:

Maria Carminda de Figueiredo Ramos Caria, chefe de divisão.

João Paulo Palma Antunes Cavaco, operador de sistemas de 2.ª classe.

5 de Junho de 2000. - O Presidente, António Sarmento Lobato de Faria.