Aviso n.º 7054/2003 (2.ª série), de 26 de junho

Aviso n.º 7054/2003 (2.ª série). - O conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, analisada a proposta/DIL/1951, de 23 de Maio de 2003, da Comissão de Avaliação de Transferências, relativa ao pedido de transferência da Farmácia Margarido, sita na Rua do Comendador Freitas Martins, 8, na freguesia de Comenda, concelho de Gavião, distrito de Portalegre, formulado em 11 de Dezembro de 2000, ao abrigo do n.º 16.º da Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 1379/2002, de 22 de Outubro;

Considerando que:

Para o local pretendido não existe aberto concurso para instalação de farmácia (n.º 16.º, n.º 1, da citada portaria);

A farmácia dispõe de alvará emitido há mais de cinco anos (n.º 2 do mesmo número);

Foi publicado aviso na 2.ª série do Diário da República, possibilitando que as restantes farmácias do concelho igualmente concorressem (n.º 3 do citado preceito);

Não houve qualquer outra candidatura à pretendida transferência;

Foram ouvidas a ARS e a Câmara Municipal interessadas, tendo os respectivos pareceres sido favoráveis à transferência;

deliberou em sessão do conselho de administração de 3 de Junho de 2003 (acta n.º 37/CA/2003) deferir o pedido de transferência da Farmácia Margarido, para a Rua de D. Delfina Pequito Rebelo, 38, em Castelo Cernado, freguesia de Comenda, concelho de Gavião, distrito de Portalegre, nos termos do n.º 6 do n.º 16.º da Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro.

11 de Junho de 2003. - Pelo Conselho de Administração, o Vice-Presidente, A. Marques da Costa.