Deliberação n.º 863/2003, de 26 de junho

Deliberação n.º 863/2003. - A firma LABESFAL - Laboratórios Almiro, S. A., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Hagasical, comprimido de 10 mg, concedida em 28 de Maio de 1999, consubstanciada na autorização com o registo n.º 2926392.

A titular da AIM vem solicitar a sua revogação, uma vez que deixou de ter interesse no medicamento Hagasical, comprimido de 10 mg, na apresentação de blister de 60 unidades.

Assim, a pedido da sociedade LABESFAL - Laboratórios Almiro, S. A., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do CPA, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Hagasical, comprimido de 10 mg, consubstanciada no registo n.º 2926392, e anular o respectivo registo no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.

21 de Março de 2003. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - A. Marques da Costa, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.