Deliberação n.º 866/2003, de 26 de junho

Deliberação n.º 866/2003. - Por deliberação de 5 de Setembro de 2001, o conselho de administração do INFARMED anulou o registo existente no INFARMED da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Complexo B Medical, xarope, concedida em 18 de Maio de 1955, consubstanciada no registo n.º 9848309, embalagem de 200 g, e cujo titular é a Sociedade Farmacêutica Gestafarma, Lda. (Laboratório Franco-Português).

Acontece que a referida deliberação enferma de um erro, dado que o titular da AIM é a Sociedade Farmacêutica Gestafarma, Lda. (Laboratório Franco-Português), e não os Laboratórios Basi-Indústria Farmacêutica, Lda.

Assim, nos termos do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a deliberação relativa à revogação do medicamento Complexo B Medical, xarope, presente na acta n.º 35/CA/2001, de 5 de Setembro de 2001.

11 de Abril de 2003. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - A. Marques da Costa, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.