Anúncio de procedimento n.º 13071/2021, de 18 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. NIPC: 508195446 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Recursos de Patrimoniais Endereço: Avenida Elias Garcia, nº 103, Código postal: 1050 098 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: ccp@imt-ip.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços destinados ao Desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuárias da Região de Lisboa, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de junho, na sua redação atual e serviços conexos. Descrição sucinta do objeto do contrato: coordenar e executar a avaliação ambiental estratégica para ampliação da capacidade aeroportuária de Lisboa Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90713000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 5749008897 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 16 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Recursos Patrimoniais Endereço desse serviço: Avenida Elias Garcia, nº 103, Código postal: 1050 098 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: ccp@imt-ip.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Experiência dos coordenadores do protejo Ponderação: 80 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 20 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo Endereço: Avenida Elias Garcia, nº 103, Código postal: 1050 098 Localidade: Lisboa Telefone: 210488829 Endereço Eletrónico: ccp@imt-ip.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/10/15 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria da Luz António Cargo: Vogal de Conselho Diretivo 414652847