Aviso n.º 19621/2021, de 18 de outubro

Aviso n.º 19621/2021

Conforme deliberação do Conselho de Administração de 29-07-2021, e nos termos dos Regulamento dos Ciclos de Estudos Especiais, aprovado pela Portaria n.º 227/2007, de 05 de março, e Regulamento n.º 632, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 12-08-2019 que aprovou o Ciclo de Estudos Especiais de Nefrologia Pediátrica do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE - (CHULC), torna-se público que se encontram abertas, pelo período de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação deste aviso, as candidaturas para frequência do 2.º Ciclo de Estudos Especiais de Nefrologia Pediátrica deste Centro Hospitalar, nos seguintes termos:

1 - Data de início: 02 de dezembro de 2021

2 - Número de vagas e condições dos candidatos: Serão admitidos 2 (dois) candidatos, que deverão possuir como habilitação mínima o grau de Assistente de Pediatria Médica. De acordo com o artigo n.º 8 da Portaria n.º 227/2007, de 05 de março, a frequência do Ciclo pelos candidatos com vínculo prévio a estabelecimentos ou serviços de saúde, é feita em regime de comissão gratuita de serviço.

3 - Duração: O período de formação é de 24 (vinte e quatro) meses.

4 - Regime e condições de trabalho: O regime de trabalho será de 35 ou 40 horas semanais, consoante o período normal de trabalho do candidato, incluindo a realização de 12 horas semanais de urgência/regime de prevenção de Nefrologia Pediátrica.

5 - Condições de admissão: Ter o grau de Assistente de Pediatria Médica.

6 - O conteúdo programático do Ciclo está disponível na página eletrónica do Centro Hospitalar, endereço eletrónico http://www.chlc.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/.

7 - Requisitos de candidatura:

a) Serão selecionados de forma preferencial os candidatos com experiência e interesse em Nefrologia Pediátrica prévia ao Ciclo, e que no exercício das suas funções tenham trabalhado nessa área, num centro certificado;

b) Os candidatos serão ordenados tendo em conta os seguintes parâmetros:

Avaliação curricular, com especial relevância na área da Nefrologia Pediátrica;

Expressão do interesse na área de diferenciação e disponibilidade para integrar a equipa de Nefrologia Pediátrica na atividade assistencial;

Motivação do candidato;

Poderá ser incluída uma entrevista com o corpo docente do Ciclo para esclarecimento dos parâmetros acima mencionados.

A frequência do Ciclo é incompatível com a acumulação de outras atividades assistenciais que impliquem incapacidade de cumprimento do horário e plena integração nas funções assistenciais da Unidade.

8 - Apresentação de candidaturas: O prazo de apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

9 - Formalização das candidaturas: Os candidatos deverão formalizar a sua candidatura mediante requerimento, dirigido à Presidente do Conselho de Administração do CHULC, EPE, na Área de Gestão de Recursos Humanos do Centro Hospitalar, sito na Rua José António Serrano, 1150-199 Lisboa - Edifício do Conselho de Administração, podendo também as mesmas ser enviadas por correio registado, com aviso de receção, para a morada acima indicada, até ao termo do prazo de entrega das mesmas.

10 - Documentos a apresentar na candidatura:

a) Requerimento de candidatura onde deverá constar a identificação completa do candidato: nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data de validade do cartão de cidadão, residência, código postal, telefone, endereço eletrónico, cédula profissional, categoria, e identificação do hospital a que pertence, onde se deverá fazer referência ao aviso de abertura do Ciclo, identificando o número e data do Diário da República onde vem publicado o respetivo aviso, e indicação dos documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caraterização.

b) Declaração de concordância da Instituição a que pertence;

c) Certificado comprovativo do grau de Assistente em Pediatria Médica;

d) Quatro (4) exemplares do curriculum vitae.

11 - Nos dez (10) dias úteis seguintes ao termo do prazo de entrega das candidaturas, a lista de candidatos admitidos será divulgada pela Área de Gestão de Recursos Humanos, através de aviso publicitado no Diário da República, e sítio da Internet do CHUCL, EPE, através do endereço eletrónico http://www.chlc.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/.

12 - Critérios de seleção:

Avaliação curricular e entrevista.

A admissão dos candidatos é feita com base na apresentação do curriculum vitae.

Na seleção dos candidatos será dada prioridade à experiência e qualidade da preparação prévia na área de nefrologia pediátrica (nomeadamente a adquirida em centros diferenciados de nefrologia pediátrica). Considera-se incompatível com a frequência do ciclo a manutenção de outras atividades assistenciais que impliquem incapacidade de cumprimentos das tarefas assistenciais em plena integração na equipa de trabalho.

Os candidatos serão ordenados, tendo em conta:

a) Avaliação do curriculum vitae, com especial relevância na área de nefrologia pediátrica;

b) Declaração do interesse e disponibilidade para integrar equipas diferenciadas de nefrologia pediátrica em hospitais centrais;

c) Motivação do candidato;

d) Preferência dos candidatos de idade inferior a 40 anos.

e) Avaliação em entrevista formal, com os elementos do corpo docente, no caso de esta ter ocorrido.

13 - Nos 10 (dez) dias úteis seguintes ao termo do prazo de entrega das candidaturas, a lista de candidatos admitidos será divulgada pela Área de Gestão de Recursos Humanos, através do endereço eletrónico http://www.chlc.min-saude.pt/concursos-de-admissao-de-pessoal/, e publicitação da lista de candidatos admitidos no Diário da República.

14 - O Júri de seleção e seriação dos candidatos a admitir no Ciclo será constituído por:

Vogais efetivos:

Dr.ª Margarida Alice Matos Santos Abranches - Assistente Graduada de Pediatria Médica, subespecialista em Nefrologia Pediátrica, Responsável da Unidade de Nefrologia Pediátrica do CHULC, EPE;

Dr.ª Ana Paula Duarte Serrão - Assistente Graduada de Pediatria Médica do CHULC, EPE, subespecialista em Nefrologia Pediátrica;

Dr.ª Gisela Maria Reforço Neto - Assistente Graduada de Pediatria Médica do CHULC, EPE, subespecialista em Nefrologia Pediátrica, membro da Direção da Sociedade de Nefrologia Pediátrica, da Sociedade Portuguesa de Pediatria.

Vogal suplente:

Dr. Gonçalo Cordeiro Ferreira - Diretor da Área de Pediatria do CHULC, EPE.

15 - Avaliação de conhecimentos:

A avaliação será feita pelos médicos do corpo docente da Unidade de Nefrologia Pediátrica, e baseada na:

a) Avaliação contínua de desempenho e de conhecimentos;

b) Avaliação anual formal com discussão de relatório de atividades elaborado pelo candidato;

c) Monografia de investigação clínica (opcional) - Equiparação ao 1.º ano de aluno de doutoramento;

d) Prova oral e teórica de avaliação de conhecimentos.

Os parâmetros a ponderar nas avaliações serão os seguintes: conhecimentos teóricos, desempenho clínico, execução de técnicas, atividade formativa, publicações e comunicações em reuniões científicas e capacidade de comunicação e integração na equipa.

16 - Avaliação do Ciclo de Estudos:

Decorrerá nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 227/2007, de 5 de março.

O júri para a avaliação final dos candidatos será constituído por dois elementos que integram o júri de seriação e o Diretor da Área de Pediatria.

A classificação final do Ciclo resultará da média entre o conjunto das avaliações teórico-práticas do fim de cada ano, e da avaliação contínua, numa escala de 0 a 20 valores.

A obtenção de uma classificação inferior a 10 valores na avaliação contínua ou teórico-prática no 1.º ano, acarretará a cessação do Ciclo de Estudos Especiais para o respetivo médico em treino.

17 - O resultado final ficará assente em ata, a homologar superiormente, e será publicado no Diário da República e página eletrónica da instituição.

11 de outubro de 2021. - O Diretor da Área de Gestão de Recursos Humanos, Dr. António Pedro Romano Delgado.

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