Despacho n.º 18317/2005 (2.ª série), de 24 de agosto

Despacho n.º 18 317/2005 (2.ª série). - Lista n.º 27/05. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 22 de Julho de 2005, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugados com o artigo 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Vital Ferreira Salles ... 22-6-53

Marcello Neves Rodrigues ... 26-11-70

Rosana Edler ... 2-7-62

3 de Agosto de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.