Anúncio de Concurso, de 6 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE SOR

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Município de Ponte de Sor.

Endereço postal:

Largo de 25 de Abril.

Localidade:

Ponte de Sor.

Código postal:

7400-228.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Divisão de Obras Municipais.

Telefone:

242291580.

Fax:

242291589.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público para arrematação da empreitada de infra-estruturas básicas e de protecção ao ambiente da cidade de Ponte de Sor (3.ª fase) - prolongamento da Avenida Marginal.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Ponte de Sor.

Código NUTS: PT182.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Trabalhos de repavimentação e pavimentação com material betuminoso de aplicação a quente e obras acessórias; execução de troços de rede de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, rede de abastecimento de água e rede de iluminação pública.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45233120.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45231300.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

De acordo com o caderno de encargos.

Valor estimado, sem IVA: 590 039,24.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 240 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% sobre o valor da adjudicação, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

O financiamento será assegurado por verbas inscritas no orçamento do município de Ponte de Sor.

A empreitada é por série de preços, nos termos dos artigos 202.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas do agrupamento satisfaçam as disposições legais relativas ao exercício da actividade de empreiteiro de obras públicas e comprovem, em relação a cada uma das empresas, os requisitos exigidos no n.º 14 do programa de concurso.

A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente, perante o dono da obra, pelo pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da proposta.

No caso de a adjudicação da empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária ou de agrupamento complementar de empresas.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Remeta-se para os n.os 6 e 14 do programa de concurso.

O alvará de construção previsto na alínea a) do n.º 6.1 do programa de concurso deve conter as seguintes autorizações:

a) 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor da sua proposta;

b) 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Remeta-se para as alíneas c), d) e i) do n.º 14.1 e a) e b) do n.º 14.2, bem como as alíneas e) e f) do n.º 14.3, todos do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Remeta-se para as alíneas e) a h) do n.º 14.1 e a) e b) do n.º 14.2, bem como as alíneas g) e h) do n.º 14.3, todos do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 60;

Qualidade técnica da solução proposta - 40.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Processo n.º 11/06.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 02/10/2006.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 129,71.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

O pagamento da importância acima mencionada, já com IVA incluído, poderá ser efectuado em dinheiro ou por meio de cheque dirigido ao município de Ponte de Sor.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 09/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 10/10/2006.

Hora: 10.

Lugar: sala de reuniões do edifício sede do município de Ponte de Sor.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Só poderão intervir no acto público do concurso os concorrentes e as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, conforme previsto no ponto 5.2 do programa de concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 22/08/2006.

22 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.

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