Anúncio de Concurso, de 6 de setembro

CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP

ANÚNCIO DE CONCURSO - SECTORES ESPECIAIS

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP

Endereço postal:

Calçada do Duque, 20.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1249-109 Lisboa.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

CP - Comissão para o concurso da remotorização das UTD 600.

UGF - Unidade de Gestão de Frota, Avenida do Infante D. Henrique, 73, 1.º (sala 85), 1900-263 Lisboa.

Telefone:

+ 351 211021101.

Fax:

+351 211021380.

Correio electrónico:

jsmarques@mail.cp.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

http://www.cp.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

O caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos relativos a um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) PRINCIPAIS ACTIVIDADES DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Serviços ferroviários.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fornecimento de motores diesel para automotoras triplas diesel da série 600.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

Principal local de entrega: Área Metropolitana do Porto.

Código NUTS: PT114.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O concurso tem por objecto a concepção, o fabrico e o fornecimento à CP de motores diesel para equipar as automotoras triplas diesel da série 600, nos termos do programa de concurso e caderno de encargos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 35.23.10.00-2.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

A caução inicial será no montante igual de 5% do preço global dos motores, sob pena de a adjudicação ficar sem efeito.

À data da recepção provisória de cada motor o adjudicatário prestará à CP um reforço de caução correspondente a 5% do respectivo valor actualizado, para garantia de todas as obrigações assumidas com a celebração do mesmo, de modo a que a caução prestada seja do valor de 10% do valor global do contrato em causa.

A caução pode ser efectuada por garantia bancária ou por seguro-caução de natureza semelhante àquela garantia.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

As condições de facturação e pagamento constarão do contrato, de acordo com proposta a apresentar pelo concorrente, em conformidade com o respectivo plano de fornecimento. A primeira facturação poderá coincidir com a assinatura do contrato de adjudicação do fornecimento, não podendo, porém, ser superior a 15% do valor da adjudicação, e a última facturação para cada motor, não inferior a 10%, não deve ser anterior à sua recepção provisória.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se empresas, agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, ou consórcios externos. A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente perante a CP pela manutenção da sua proposta, com as legais consequências.

No caso de a adjudicação do fornecimento ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, por forma a constituírem juridicamente um consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, designando entre si a que será representante única perante a CP. Deverá ser entregue um exemplar do contrato de consórcio.

Os concorrentes devem apresentar os documentos de admissão e de habilitação exigidos no presente programa de concurso.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A avaliação da capacidade financeira e económica processa-se de acordo com os seguintes indicadores de liquidez e de estrutura financeira, relativamente aos últimos três anos:

Autonomia financeira: maior ou igual a 9,72%;

Liquidez geral: maior que 1;

Liquidez reduzida: maior ou igual 0,7.

Os referidos indicadores serão calculados tendo em conta:

Autonomia financeira = Capitais próprios/Activo líquido total

Liquidez geral = (Existências + disponibilidades + dívidas de terceiros a curto prazo)/Dívidas a terceiros a curto prazo

Liquidez reduzida = (Capitais circulantes - existências)/Dívidas a terceiros a curto prazo

Apenas são admitidos os concorrentes que apresentem para cada um dos indicadores acima referidos uma média para o conjunto dos últimos três anos 2003, 2004 e 2005 igual ou superior aos valores mínimos acima indicados, não podendo em qualquer caso apresentar capital próprio negativo no último daqueles anos. Em caso de agrupamento de empresas estes requisitos devem ser cumpridos pelo menos por um dos membros do agrupamento.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Apenas são admitidos os concorrentes que demonstrem dispor, cumulativamente, de:

a) Unidades fabris, suas ou dos seus subfornecedores, onde decorrerão os fabricos dos componentes, certificadas de acordo com a Norma ISO 9002, ou norma equivalente mais recente;

b) Experiência no fabrico e fornecimentos de motores semelhantes aos propostos.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

1. Menor custo de fornecimento actualizado para a data limite de entrega das propostas;

2. Valor técnico dos motores, considerando as características gerias; a configuração do motor e o modo de accionamento dos auxiliares, a acessibilidade para efeitos de manutenção, os níveis de ruído e emissões gasosas e poluentes ao ralenti e à rotação nominal e temperatura mínima de arranque sem ajuda externa;

3. Menor custo de manutenção em função das horas de funcionamento;

4. Transferência de know-how do ponto de vista da manutenção, reparação, afinação e ensaios dos motores e seus componentes, nomeadamente a bomba de injecção, o regulador e a sobrealimentação;

5. Menor consumo energético em termos do consumo específico para a potência de aplicação;

6. Prazo de entrega.

(Até ao termo do segundo terço do prazo fixado para apresentação das propostas, a CP aprovará a ponderação a atribuir aos vários factores de avaliação e facultará, no prazo de dois dias úteis, aos interessados que o solicitem por escrito, a ponderação aprovada.)

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares:

Prazo para recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos

Data: 09/10/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 500 euros.

Condições e modo de pagamento: no acto da aquisição em numerário ou cheque.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas e pedidos de participação:

Data: 23/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias. 190 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.7) Condições de abertura das propostas:

Data: 24/10/2006.

Hora: 10.

Lugar: CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP - Unidade de Gestão de Frota (UGF), Avenida do Infante D. Henrique, 73, 1.º (sala 85), 1900-263 Lisboa - Portugal.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público do concurso poderão assistir todas as pessoas interessadas e nele intervir as devidamente credenciadas, no máximo de três por concorrente.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. - Conselho de Gerência.

Endereço postal:

Calçada do Duque, 20.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1249-109 Lisboa.

País:

Portugal.

Telefone:

+351 211023980.

Fax:

+351 211023346.

Endereço internet:

http://www.cp.pt

VI.4.2) Interposição de recursos:

Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:

No momento da decisão, devendo a respectiva fundamentação ser apresentada no prazo de cinco dias úteis

VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 28/08/2006.

25 de Agosto de 2006. - Leiria Pinto - Adriano Moreira.

3000214713