Aviso, de 6 de setembro

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Direcção-Geral de Geologia e Energia

Aviso

Faz-se público, nos termos e para efeitos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 181/70, de 28 de Abril, que, ao abrigo do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março, está prevista a demarcação de área de reserva para efeitos de aproveitamento de areias, no distrito de Setúbal, concelho do Seixal, ficando a corresponder-lhe uma área de 227,8313 ha, dividida em dois blocos A e B, os quais são delimitados pelas poligonais, cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao ponto central:

Bloco A - área 90,8635 ha:

Vértice ... Meridiana (m) ... Perpendicular (m)

1 ... - 88947,6110 ... - 115876,1810

2 ... - 88361,4530 ... - 115930,2440

3 ... - 88270,5560 ... - 116157,1330

4 ... - 88406,7660 ... - 117024,7790

5 ... - 89441,8940 ... - 116805,6950

6 ... - 89361,6310 ... - 116117,0320

7 ... - 89080,1050 ... - 116150,6940

8 ... - 89014,7110 ... - 116429,6630

9 ... - 88597,8720 ... - 116251,1960

10 ... - 88511,7590 ... - 116349,7900

11 ... - 88642,0420 ... - 116561,6360

12 ... - 88930,4700 ... - 116562,5770

Bloco B - área 136,9678 ha:

Vértice ... Meridiana (m) ... Perpendicular (m)

1 ... - 88814,3290 ... - 117254,2010

2 ... - 88804,1260 ... - 117635,0220

3 ... - 88093,9680 ... - 117604,0140

4 ... - 88066,5920 ... - 117719,3840

5 ... - 88102,4820 ... - 117785,6810

6 ... - 88086,4230 ... - 118056,3450

7 ... - 88174,0840 ... - 118179,3930

8 ... - 88279,2870 ... - 118244,2670

9 ... - 88510,1420 ... - 118343,4680

10 ... - 88508,7590 ... - 118409,6710

11 ... - 88825,6760 ... - 118793,0570

12 ... - 89342,9110 ... - 119047,7200

13 ... - 89472,1870 ... - 118789,8220

14 ... - 89505,4980 ... - 118683,0290

15 ... - 89526,6240 ... - 118569,6400

16 ... - 89543,7370 ... - 118332,0970

17 ... - 89150,6780 ... - 118378,4780

18 ... - 89150,6780 ... - 117948,7360

19 ... - 89481,4860 ... - 117948,7360

20 ... - 89281,8450 ... - 117581,0480

21 ... - 89158,6410 ... - 117519,4460

22 ... - 89092,6380 ... - 117422,6430

23 ... - 88899,0320 ... - 117330,2400

Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso. As referidas reclamações deverão ser entregues nesta Direcção-Geral de Geologia e Energia, dentro das horas regulamentares e do mencionado prazo.

24 de Agosto de 2006. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.

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3000214722