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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10354/2021
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2006, de 26 de janeiro, o conselho de administração da Fundação Casa da Música integra dois representantes designados pelo Estado Português, para um mandato de três anos.
Assim:
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º dos Estatutos, determina-se o seguinte:
1 - São designados representantes do Estado Português no conselho de administração da Fundação Casa da Música, para o mandato correspondente ao triénio 2021-2023, a Prof.ª Doutora Maria Leonor Prata Cerqueira Sopas e o Prof. Doutor Fernando Freire de Sousa.
2 - O presente despacho produz efeitos em 22 de junho de 2021.
11 de outubro de 2021. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
314640745
