Despacho n.º 10355/2021, de 22 de outubro

Despacho n.º 10355/2021

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2006, de 26 de janeiro, compete ao membro do Governo responsável pela área da cultura a designação de um membro do conselho fiscal daquela Fundação para um mandato de três anos.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos, determina-se o seguinte:

1 - É designado para o exercício de funções de membro do conselho fiscal da Fundação Casa da Música para o mandato correspondente ao triénio 2021-2023, em representação do membro do Governo responsável pela área da cultura, a Dr.ª Carla Maria de Castro Chousal.

2 - O presente despacho produz efeitos em 22 de junho de 2021.

11 de outubro de 2021. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.

314640778