Aviso (extrato) n.º 19969/2021, de 22 de outubro

Aviso (extrato) n.º 19969/2021

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do INEM, I. P.

Nos termos do artigo 30.º e dos artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na versão atualizada, por deliberação de 13 de outubro de 2021, do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), no âmbito das suas competências, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, previstos e não ocupados na carreira e categoria de técnico superior, no mapa de pessoal do INEM, para o Gabinete de Qualidade, na modalidade de vínculo de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Requisitos de admissão: Possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado e ser titular de licenciatura ou grau académico superior, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 - Caracterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar nos postos de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, cuja caracterização se encontra prevista no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, bem como no âmbito das matérias da competência do Gabinete de Qualidade, constantes no artigo 14.º dos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. aprovados pela Portaria n.º 158/2012, de 22 de maio.

14 de outubro de 2021. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Teresa de Almeida Augusto.

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