Relacionados
Ato Original
Listagem n.º 174/2000. - 5.ª lista nominativa do pessoal do quadro da ex-Direcção-Geral das Pescas, aprovada por despacho de 17 de Abril de 2000 do Secretário de Estado das Pescas, que transita, nos termos do artigo 24.º do Decreto Regulamentar n.º 12/97, de 2 de Maio, e alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 74/76, de 18 de Junho, para o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura aprovado pela Portaria n.º 226/99, de 1 de Abril (isento de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas):
3 de Maio de 2000. - O Director-Geral das Pescas e Aquicultura, Eurico José Gonçalves Monteiro.
