Aviso (extracto) n.º 6164/2005 (2.ª série), de 23 de junho

Aviso (extracto) n.º 6164/2005 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Maio de 2005 do director-geral dos Impostos foi autorizada, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 366/99, de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 237/2004, de 18 de Dezembro, a constituição, na área de justiça tributária, da equipa de coordenação de acção de justiça tributária e de recuperação de créditos I na Direcção de Serviços de Justiça Tributária, chefiada pelo TAT principal José Luís Correia Costa.

O período de duração da equipa de trabalho indicada é de um ano, com início reportado a 31 de Maio de 2005.

Pelo mesmo despacho, e por ter sido nomeada adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, cessa a chefia da equipa de acção de justiça tributária, com efeitos a 14 de Março de 2005, a licenciada Ana Cristina Bicho.

9 de Junho de 2005. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.